Imóvel adquirido a título oneroso por JOÃO e sua mulher MARIA, casados pelo regime da comunhão universal de bens. Com o falecimento de João, que parte ideal será levada a inventário (50% ou 100%)? Como fica a cobrança dos emolumentos?
Resposta: O espólio constitui uma universalidade de bens de forma que a meação do cônjuge supérstite integra o patrimônio e participa no estado de indivisão que apenas finda com a realização da partilha. A meação só pode ser extremada no momento do pagamento, pois na partilha o cônjuge supérstite pode perder seu direito de meação […]
