Imóvel adquirido a título oneroso por JOÃO e sua mulher MARIA, casados pelo regime da comunhão universal de bens. Com o falecimento de João, que parte ideal será levada a inventário (50% ou 100%)? Como fica a cobrança dos emolumentos?

Resposta: O espólio constitui uma universalidade de bens de forma que a meação do cônjuge supérstite integra o patrimônio e participa no estado de indivisão que apenas finda com a realização da partilha. A meação só pode ser extremada no momento do pagamento, pois na partilha o cônjuge supérstite pode perder seu direito de meação em um imóvel e receber o valor correspondente em outro imóvel ou até em pecúnia, consoante acórdão extraído dos autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 670-6/9, da Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

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